Registro de Marca

Registro de marca

Todo sinal distintivo visualmente perceptível, quando não compreendido nas proibições legais, é passível de registro como marca. A marca é o elemento característico usado para identificar produtos ou serviços e pode ser utilizadas das seguintes formas:

Natureza da marca

A que se aplica

Marca de produto

Distinguir o produto de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Marca de Serviço

Distinguir o serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Marca Coletiva

Usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Marca de Certificação 

Aquela que se destina a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Forma de Apresentação

A que se aplica

Marca Nominativa

Constituída apenas por palavras ou combinação de letras e/ou algarismos, sem desenho, imagem, figura ou letras estilizadas.

Marca Figurativa

Constituída apenas por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente, bem como dos ideogramas de línguas tais como japonês, chinês, hebraico, etc.

Marca Mista

Constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos, ou de elementos nominativos na forma estilizada.

Marca Tridimensional

Constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva e necessariamente incomum do produto.

Vantagens do registro

Desvantagens da marca não registrada

Fases do pedido

Fases do registro

Após a concessão da marca, poderão ocorrer:

Processo Administrativo de Nulidade (PAN) – Dentro do prazo de 180 dias, tanto o INPI quanto terceiros podem propor a instauração de um PAN, caso o registro tenha sido concedido em desacordo com a Lei. Após a publicação oficial, você terá 60 dias para se manifestar. A presidência do INPI é que decidirá sobre a nulidade total ou parcial do registro.

Ação de Nulidade – Fora do âmbito administrativo do INPI, a Lei da Propriedade Industrial prevê ainda a ação de nulidade, que poderá ser proposta por terceiros ou pelo INPI, dentro do prazo de até 5 anos da data de concessão do registro.

Caducidade – Depois de 5 anos de registro concedido, abre-se o prazo para que interessados na marca possam solicitar a caducidade. Caso ocorra, você deverá justificar o desuso por razões legítimas ou provar o uso da marca conforme consta no certificado de registro nos últimos 5 anos a contar da data do pedido de caducidade. Este meio existe para que não haja monopólio de marcas registradas sem o uso efetivo no mercado.

Prazo de validade

O prazo de proteção legal do registro de marca é de 10 anos, contados a partir da data da concessão. Esse prazo é prorrogável, a pedido do titular por períodos iguais e sucessivos. Caso contrário, será extinto o registro e a marca estará, em princípio, disponível ao público.

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